República de Cabo Verde

Conhecimento que fortalece a justiça

Formar hoje.
Transformar a justiça
de amanhã.

O CEJJ promove a excelência na formação dos profissionais da justiça, na investigação jurídica e na cooperação institucional em Cabo Verde.

FormaçãoInvestigaçãoCooperaçãoDocumentação
01

Quem somos

A nossa missão

Uma justiça mais preparada,
próxima e eficiente.

Formamos magistrados e outros agentes do sistema judiciário, desenvolvemos investigação científica e criamos pontes entre instituições nacionais e internacionais.

Ler os Estatutos do CEJJ

Conhecimento jurídico com impacto direto na qualidade dos serviços jurídicos e judiciários.

Decreto-Lei n.º 29/2025
02

Formação

Aprender para servir melhor

Percursos para cada etapa
da vida profissional.

Oferta formativa inicial e contínua, presencial e à distância, ajustada às necessidades do setor da justiça.

Capacitação02

Formação contínua

Atualização de competências para magistrados, oficiais de justiça e demais operadores judiciários.

Saber mais
Digital03

Formação à distância

Aprendizagem jurídica e judiciária acessível em todo o território através das tecnologias de informação.

Saber mais

Programação em desenvolvimento. As datas e candidaturas serão publicadas nesta página.

03

Conhecimento

Investigação e estudos

Produzir evidência.
Informar decisões.

O CEJJ desenvolve estudos em direito, direito comparado e administração da justiça para apoiar a formação e a reforma legal.

04

Recursos

Conhecimento acessível

Documentos que aproximam
o direito das pessoas.

PDFLegislação · 19 ago. 2025Decreto-Lei n.º 29/2025 — Criação e Estatutos do CEJJDescarregar ↗
CDIEm implementaçãoCentro de Documentação e Informação Jurídica e JudiciáriaBrevemente

Instituição pública

Transparência desde
o primeiro dia.

Consulte a base legal, a missão, as atribuições e o modelo de governação do CEJJ.

Consultar legislação

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